Banco de horas. Acordo individual.

Invalidade.

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada

Para a 7ª Turma, ficou caracterizada conduta antissindical

Administrativo. Ação regressiva.

Acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador.

Contribuição confederativa. Descontos indevidos.

Restituição.

Processo eletrônico. Coisa julgada. Substituição processual e ação individual.

Recurso de revista. Não configuração.

Ação anulatória de acordo coletivo. Efeitos.

A Ação Anulatória ajuizada para invalidar Acordo Coletivo qualifica-se como dissídio coletivo de natureza jurídica e, como tal, tem efeitos declaratórios ex tunc e erga omnes.

Ação do MP garante preço de fábrica para portadores de necessidades especiais

Medida é válida para todo o território nacional

Mantida decisão contra Brasil Telecom

Está mantida a decisão que determina que a Brasil Telecom S/A deve incluir em seu material publicitário informações claras e precisas sobre o prazo de validade de suas promoções e ofertas de serviços, com destaque para o prazo mínimo de sua vigência.

Banco proibido de cobrar tarifa

OAB-RJ não concorda com proibição de greves

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Blair pede desculpas pela morte de Jean Charles

Proposta que acaba com jornada de trabalho 6x1 vai para a CCJ

Após aprovação, nova jornada entra em vigor 360 dias após publicação

Liminar obriga SuperVia a manter escadas rolantes funcionando

A supervia terá que manter em funcionamento as escadas rolantes de acesso às estações de trem, sob pena de pagar multa diária de r$ 300

Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Honorários advocatícios. Substituição processual.

Pacificação da matéria no âmbito deste regional.